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Precariedade do Trabalho,
Precariedade da Vida
Rita Rato

«Um dia de rebelião, não de descanso! Um dia não ordenado pelos indignos porta-vozes das instituições, que trazem os trabalhadores acorrentados! Um dia no qual o trabalhador faça as suas próprias leis e tenha o poder de as executar! Tudo sem o consentimento nem a aprovação dos que oprimem e governam. Um dia no qual, com tremenda força, o exército unido dos trabalhadores se mobilize contra os que hoje dominam o destino dos povos de todas as nações. Um dia de protesto contra a opressão e a tirania, contra a ignorância e as guerras de todo tipo. Um dia para começar a desfrutar de 8 horas de trabalho, 8 horas de descanso e 8 horas para o que nos apetecer.»

Era o conteúdo de um panfleto que circulava em Chicago, poucos meses antes do 1.º de Maio de 1886, que dava o mote para a histórica luta que os trabalhadores desencadearam pela jornada de trabalho de 8 horas por dia.

Passados 120 anos da consagração do 1.º de Maio como Dia Internacional do Trabalhador, numa justa homenagem aos trabalhadores que morreram e aos que foram presos e feridos nessa luta, os trabalhadores em Portugal voltam a lutar pelo horário de trabalho de 8 horas por dia, pela estabilidade no emprego, e por melhores salários.

Um dos traços mais negativos da evolução social e laboral portuguesa, é, a par do elevadíssimo desemprego, a crescente precarização das relações laborais. Os problemas da precariedade laboral, do trabalho ilegal, da violação dos direitos dos trabalhadores são indissociáveis dos baixos salários e remunerações, de reduzidos níveis de qualificação e condições de trabalho degradadas. A precariedade é uma chaga social, representa o regresso a relações laborais do passado e hipoteca a independência e a emancipação dos jovens.

Com a Revolução de Abril inaugurou-se o tempo do direito ao trabalho com direitos: conquistou-se o direito ao salário mínimo nacional; a férias pagas [subsídio de férias], a subsídio de Natal; a protecção na doença; direito de acesso à segurança social; a licença para direito de maternidade e paternidade, para assistência à família; direito a pagamento de trabalho extraordinário; direito a descanso semanal, e a conciliação da vida familiar e profissional. [1]

Contudo, as políticas dos sucessivos governos têm caminhado no sentido da fragilização dos direitos dos trabalhadores, de intensificação dos ritmos de trabalho, do agravamento da exploração. Em contra-ponto, estas mesmas políticas têm reforçado o poder do patronato e dos grandes grupos económicos e financeiros.

A defesa mistificada da precariedade, primeiro pelo Governo PSD/CDS-PP e depois pelo anterior Governo PS, foi erguida contra o direito ao trabalho consagrado na Constituição da República Portuguesa. Aproveitando preceitos da legislação laboral e a sua violação, à boleia da fragilidade da inspecção do trabalho e da ineficácia da justiça laboral, a precariedade de excepção passou a regra, de caso isolado passou a uma quase inevitabilidade.

Retrocesso e instabilidade social

Hoje são mais de 1 milhão e 400.000 trabalhadores que vivem com a instabilidade, a insegurança, os baixos salários, a ameaça de desemprego e de não renovação de contratos.

São operários, enfermeiros, professores, psicólogos, jornalistas, trabalhadores que até escondem habilitações académicas para ter um ganha-pão. São pessoas disponíveis para quase tudo, para em troca receberem uma mão cheia de quase nada. E que enfrentam recibos verdes, contratos a prazo, contratos de um, sete, quinze dias, trabalho subcontratado, estágios profissionais, estágios não remunerados, bolsas de investigação científica, trabalho clandestino e ilegal.

Realidade que atinge de forma mais intensa as novas gerações de trabalhadores com consequências drásticas na sua vida: baixas remunerações, ausência de carreira profissional, desemprego, retardamento de independência financeira, adiamento de projectos de vida, dependência económica dos pais ou de terceiros.

Os números não mentem. Entre 1999 e 2009 foram criados 205.000 postos de trabalho com contratos a termo, mais de metade foram ocupados por jovens com idades entre os 25 e os 34 anos. Em dez anos o número de contratos efectivos desceu entre os jovens de 60 para 46%. O número de licenciados no desemprego também tem crescido vertiginosamente de 9.000 em 1999 para 26.000 em 2009.

Para além do desemprego – período que alterna com vínculos precários – outra das expressões concretas do aumento da precariedade é a desregulamentação dos horários e os baixos salários. No sector das indústrias eléctricas, hotelaria, bares e cantinas, indústria automóvel, passaram a ser permitidos horários de 12h diárias e 60h semanais. Sendo que uma hora de trabalho paga a um trabalhador precário custa menos 40% do que paga a um trabalhador efectivo.

Com o aumento da precariedade o país perde competitividade económica. O trabalho precário significa saltar de actividade em actividade sem estímulo à formação e à qualificação, sem possibilidade de verdadeiras especializações, sem qualidade. É o próprio Estado que mantém mão-de-obra qualificada (na Autoridade para as Condições de Trabalho, no Instituto Tecnológico e Nuclear, nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco), e promove o trabalho temporário permitindo que muitos centros de emprego funcionem hoje como entrepostos das empresas de trabalho temporário. A precariedade adapta-se a um modelo de mão-de-obra barata como é aquele que pretendem impor, mas não resolve nenhum dos problemas do país.

E não se pense, como alguns divulgam, que a precariedade é apenas e só um problema dos trabalhadores precários, ou que existe um confronto de interesses entre estes e os que têm vínculo efectivo. Não. A precariedade é um problema de todos os trabalhadores. Funciona como um factor de condicionamento dos horários, dos contractos colectivos e dos salários.

E ao contrário do que Governo e grande patronato apresentam, a precariedade não é uma dimensão “pós-moderna e global” da nossa economia. A precariedade representa formas de exploração seculares que urge erradicar, como já foi erradicado o trabalho infantil.

A precariedade é passado e não pode ser futuro

Por tudo isto é urgente garantir que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efectivo

É urgente promover a estabilidade de emprego, cumprindo e fazendo cumprir o direito ao trabalho e à segurança no emprego, assegurando vínculos de trabalho estáveis e combatendo todas as formas de precariedade. É urgente a revogação da norma do Código do Trabalho que discrimina os jovens e outros trabalhadores à procura do primeiro emprego; o reforço da fiscalização do cumprimento das normas de trabalho nomeadamente no uso abusivo e ilegal de contratos a termo, dos falsos recibos verdes e do trabalho temporário, bem como a criminalização do falso recurso aos recibos verdes; o aperfeiçoamento da legislação para que os contratos de trabalho a termo sejam limitados a necessidades efectivamente temporárias de trabalho; a regularização da situação dos trabalhadores com falsos recibos verdes.

Sei que num estaleiro de reparação naval de Setúbal, onde muitos dormem em contentores e outros chegam do Bairro da Bela Vista e da Quinta da Princesa, para jogar a sua sorte às 7h da manhã numa praça de jorna do séc. XXI: dos cerca de 2000 trabalhadores apenas 200 têm um vínculo efectivo. Como nos anos 30 da Grande Depressão, os patrões apenas escolhiam os mais fortes para trabalhar. Como nas fábricas de conserva onde só havia trabalho quando tocava a sirene. São condições de trabalho desumanas e indignas próprias do séc. XIX que existem no século XXI. Mas confio na unidade dos trabalhadores na luta pelos seus direitos, como condição determinante para a ruptura com este caminho de desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, que afirme o trabalho como factor de realização humana de desenvolvimento, progresso e justiça social.
[1] Artigo 58.º Direito ao trabalho: 1. Todos têm direito ao trabalho.
2. Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover: a) A execução de políticas de pleno emprego; b) A igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais; c) A formação cultural e técnica e a valorização profissional dos trabalhadores. Artigo 59.º Direitos dos trabalhadores: 1. Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito: a) À retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna; b) A organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da actividade profissional com a vida familiar; c) A prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde; d) Ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e a férias periódicas pagas; e) À assistência material, quando involuntariamente se encontrem em situação de desemprego; f) A assistência e justa reparação, quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional.

 

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