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“A justiça através da encíclica Caritas in Veritate
Paulo Barcelos

«Numa sociedade em vias de globalização, o bem comum e o empenho em seu favor não podem deixar de assumir as dimensões da família humana inteira, ou seja, da comunidade dos povos e das nações (...)»[1]

A recente encíclica de Joseph Ratzinger levanta questões importantes que permitem um repensar da moralidade internacional na era da globalização, nomeadamente quanto aos deveres que o chamado Primeiro Mundo tem face aos que vivem em pobreza extrema (colocando a questão em crueza estatística: 1.4 mil milhões de pessoas auferem um rendimento diário inferior a 1.25 dólares).

O modo como Ratzinger encara a esfera económica é consentâneo com a tradição da doutrina social da igreja: a lógica mercantil não deve subsistir numa busca ensimesmada pela mera produção de riqueza. Deve sim, temperada pelo agir político, ser orientada para a prossecução do bem comum, através da função redistributiva que cabe ao Estado - vide secção 36ª[2]. A originalidade da encíclica reside num diagnóstico das consequências morais da “explosão da interdependência mundial”. Advoga-se na secção 39ª[3] que a ideia segundo a qual “a ordem civil [doméstica], para subsistir, tinha também necessidade da intervenção distributiva do Estado” revela-se hoje incompleta, “posta em crise pelos processos de abertura dos mercados e das sociedades”. Daí deriva a necessidade de ampliar a noção de bem comum de modo a abarcar a “comunidade dos povos e das nações” - secção 7ª[4], o que por sua vez justificará a extensão dos deveres de distribuição de recursos entre indivíduos do plano infra-estatal (válidos apenas entre concidadãos) para o plano global (abarcando a totalidade da “família humana”).

A reflexão de Ratzinger, na verdade, transcende as considerações de justiça, ancorando-se na noção crística de caridade, e na interpretação teológica de conceitos como solidariedade ou verdade. Porém, é possível empreender-se uma leitura estritamente “política” da encíclica – alojada não no plano ético da conduta individual voluntária mas naquele que designa as obrigações morais de todos perante (todos) os outros capazes de serem institucionalizadas por lei. Tal leitura introduz com clareza a questão, discutida desde há algumas décadas em filosofia moral e política, da justiça global no seu entendimento cosmopolita.

A asserção base do cosmopolitismo é simples, e a mesma que orienta a encíclica. Encarando o direito à subsistência como um direito básico (isto é, um direito fundacional, condição necessária para um indivíduo auferir de todos os outros direitos) de todo o ser humano, sustenta que não há razão moralmente relevante para que a preocupação em garantir a vigência desse direito se encerre dentro das fronteiras do Estado-nação. Ou seja, não é moralmente defensável que pelo menos uma parcela considerável da protecção económico-social que os Estados ricos garantem aos seus cidadãos não seja estendida aos desfavorecidos que existem mundo fora.

Simplificando uma questão complexa, há dois argumentos principais que sustentam a ideia da irrelevância moral das fronteiras. O primeiro é de base ontológica: se todos os Homens têm em comum o facto de terem necessidades básicas (como a alimentação) sem as quais não é possível sobreviver, existe o dever colectivo de garantir que essa necessidade é suprida, como está, aliás, consignado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, no artigo 25º[5]. Em nada difere o dever de assistência que tenho perante um compatriota daquele que tenho diante de alguém situado no outro lado do mundo.

A isto poder-se-ia obstar a relação especial entre cidadãos que, por partilharem o mesmo sistema de coerção mútua e reciprocidade, o Estado, teriam o direito mútuo da fruição exclusiva do produto da interacção social. O segundo argumento, de base institucional, fornece resposta a esta crítica. Isto porque difícil será não constatar que a progressiva integração dos mercados criou uma estrutura de reciprocidade de segunda ordem, em que cada acção tem reverberações globais, muitas vezes em detrimento dos mais desfavorecidos (que, por exemplo, sendo confrontados com a abertura dos seus mercados domésticos ao comércio livre, vêem negado o seu acesso aos mercados do mundo desenvolvido, com elevadas taxas de importação e subsídios às produções nacionais). À emergência de uma estrutura de sociabilidade global corresponde a extensão das obrigações que cada um tem perante os outros. Não se procura aqui defender que os deveres distributivos que domésticos devam ser integralmente universalizados mas simplesmente que o panorama actual não configura uma situação moralmente aceitável.

A aceitação destes pressupostos implica uma importante mudança na forma de encarar a assistência que é prestada pelos países desenvolvidos aos países pobres. Deixaria de ser entendida como mera filantropia, voluntária e ocasional, para se enquadrar sobre o signo da justiça, isto é, como dever da parte dos indivíduos de estatuto económico favorecido perante todos os imensamente desfavorecidos. A partir deste eixo, não se pode deixar de considerar como insuficientes, embora importantes, tanto o comprometimento (cumprida por quase nenhum Estado) dos 0.7% do PNB canalizado para assistência ao desenvolvimento como a meta do primeiro dos Objectivos do Milénio da ONU - que propõe diminuir em metade a proporção dos que vivem em condições de pobreza extrema face aos valores de 1990[6]. O que se imporia em termos de justiça internacional seria uma revisão profunda do funcionamento das instituições de modo a garantir um sistema eficaz de distribuição de recursos, alocando aos muito pobres o que se lhes deve, não por se “brincar à caridadezinha” (adaptando uma canção antiga de José Barata Moura), mas por direito.

Não é do âmbito deste artigo explorar que consequências a aceitação dos argumentos cosmopolitas traria para o funcionamento das instituições internacionais, nem tão pouco abordar possíveis soluções para operacionalizar os princípios de justiça delineados (que poderia ser garantido, por exemplo, pela aplicação de mecanismos de “subsidiariedade fiscal, como defende Ratzinger, ou de taxação universal, análogos à “taxa Tobin”). Procura-se, antes de mais, sustentar uma asserção moral que, se correcta, nos obriga a repensar os modelos que têm orientado os critérios de justiça e de governação internacionais. O compromisso que a contemporaneidade coloca diante de nós é, antes de mais, como o escreve Ratzinger, o de “dilatar a razão e torná-la capaz de conhecer e orientar estas novas e imponentes dinâmicas”.

Notas introduzidas pelo editor com o conhecimento do autor.

[1] Papa Bento XVI (2009) « Caritas in Veritas » , secção 7 ª - link

[2]“A actividade económica não pode resolver todos os problemas sociais através da simples extensão da lógica mercantil . Esta há-de ter como finalidade a prossecução do bem comum , do qual se deve ocupar também e sobretudo a comunidade política. Por isso, tenha-se presente que é causa de graves desequilíbrios separar o agir económico — ao qual competiria apenas produzir riqueza — do agir político, cuja função seria buscar a justiça através da redistribuição(...) » - Idem link

[3]“Na Populorum progressio , Paulo VI pedia que se configurasse um modelo de economia de mercado capaz de incluir, pelo menos intencionalmente, todos os povos e não apenas aqueles adequadamente habilitados . Solicitava que nos empenhássemos na promoção de um mundo mais humano para todos, um mundo no qual «todos tenham qualquer coisa a dar e a receber, sem que o progresso de uns seja obstáculo ao desenvolvimento dos outros». Estendia assim ao plano universal as mesmas instâncias e aspirações contidas na Rerum novarum , escrita quando pela primeira vez, em consequência da revolução industrial, se afirmou a ideia — seguramente avançada para aquele tempo — de que a ordem civil, para subsistir, tinha necessidade também da intervenção distributiva do Estado. Hoje esta visão, além de ser posta em crise pelos processos de abertura dos mercados e das sociedades, revela-se incompleta para satisfazer as exigências duma economia plenamente humana. Aquilo que a doutrina social da Igreja, partindo da sua visão do homem e da sociedade, sempre defendeu, é hoje requerido também pelas dinâmicas características da globalização.
Quando a lógica do mercado e a do Estado se põem de acordo entre si para continuar no monopólio dos respectivos âmbitos de influência, com o passar do tempo definha a solidariedade nas relações entre os cidadãos, a participação e a adesão, o serviço gratuito, que são realidades diversas do « dar para ter », próprio da lógica da transacção, e do « dar por dever », próprio da lógica dos comportamentos públicos impostos por lei pelo Estado. A vitória sobre o subdesenvolvimento exige que se actue não só sobre a melhoria das transacções fundadas sobre o intercâmbio, nem apenas sobre as transferências das estruturas assistenciais de natureza pública, mas sobretudo sobre a progressiva abertura, em contexto mundial, para formas de actividade económica caracterizadas por quotas de gratuidade e de comunhão . O binómio exclusivo mercado-Estado corrói a sociabilidade, enquanto as formas económicas solidárias, que encontram o seu melhor terreno na sociedade civil sem contudo se reduzir a ela, criam sociabilidade. O mercado da gratuidade não existe, tal como não se podem estabelecer por lei comportamentos gratuitos, e todavia tanto o mercado como a política precisam de pessoas abertas ao dom recíproco.” – Idem link

[4]« (...)Querer o bem comum e trabalhar por ele é exigência de justiça e de caridade . Comprometer-se pelo bem comum é, por um lado, cuidar e, por outro, valer-se daquele conjunto de instituições que estruturam jurídica, civil, política e culturalmente a vida social, que deste modo toma a forma de pólis , cidade. Ama-se tanto mais eficazmente o próximo, quanto mais se trabalha em prol de um bem comum que dê resposta também às suas necessidades reais. Todo o cristão é chamado a esta caridade, conforme a sua vocação e segundo as possibilidades que tem de incidência na pólis .(...) Numa sociedade em vias de globalização, o bem comum e o empenho em seu favor não podem deixar de assumir as dimensões da família humana inteira, ou seja, da comunidade dos povos e das nações, para dar forma de unidade e paz à cidade do homem e torná-la em certa medida antecipação que prefigura a cidade de Deus sem barreiras » - Idem link

[5]“1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viúvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle. 
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimónio gozarão da mesma proteção social. » Declaração Universal dos Direitos Humanos - link

[6] Objectivos de Desenvolvimento do Milénio - link

 

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